Termos de Utilização

Optics Trade d.o.o.
Pirnikova 5
2310 Slovenska Bistrica

Tel: 00386(0) 31 770 520
Endereço de e-mail: [email protected]
Número de IVA: SI84506237
Número de identificação: 3886824000

Termos Gerais de Utilização

Os termos e condições gerais das lojas online nos websites da Optics Trade, Reloading Trade e Hunting Store são elaborados em conformidade com a lei eslovena de proteção do consumidor e com o código internacional para o comércio online.

A loja online é gerida pela Optics Trade d.o.o., Pirnikova 5, 2310 Slovenska Bistrica, que também presta serviços de comércio eletrónico (doravante designada por prestador ou empresa).

Os termos e condições gerais abrangem o funcionamento do prestador da loja online, os direitos do utilizador da loja online (doravante também designado por comprador da loja online) e a relação comercial entre o prestador e o utilizador/comprador da loja online. Entende-se por comprador qualquer pessoa singular que efetue uma compra na loja online. Considera-se também comprador qualquer pessoa coletiva que efetue uma compra na loja online em conformidade com estes termos, os quais se aplicam a pessoas coletivas (empresas).

Estes termos e condições regulam a venda de bens disponíveis na loja online ou para os quais um cliente possa efetuar uma compra online neste website. As ofertas na loja online são válidas apenas para encomendas efetuadas através da loja online.

Uma compra efetuada através da loja online é considerada uma compra realizada em conformidade com a ordem jurídica da República da Eslovénia. A entrega de bens comprados através da loja online é assegurada pelo prestador em todo o mundo, sujeita à disponibilidade e em conformidade com os termos publicados na subpágina Envio e nas condições previstas nestes termos, que se aplicam à disponibilidade e à entrega/envio dos artigos.

Os termos e condições gerais são válidos para cada compra na loja online. Para cada encomenda individual, aplicam-se os termos e condições publicados na loja online no momento da compra (submissão da encomenda online). Estes termos e condições excluem quaisquer outros termos comerciais, exceto as disposições de qualquer contrato escrito celebrado especificamente entre o comprador e o prestador por iniciativa do comprador ou do prestador. Antes de concluir a compra, selecionando a caixa de confirmação, o comprador confirma que compreende integralmente os Termos e Condições Gerais e que os aceita.

Estes termos e condições podem ser alterados a qualquer momento, pelo que o prestador sugere que o cliente os leia em cada compra. Cada versão dos termos e condições é datada separadamente.

Os termos e condições estão disponíveis no website, e o cliente pode descarregá-los, guardá-los ou reproduzi-los no seu dispositivo eletrónico através da ligação à internet disponível na loja online do prestador.

Todo o conteúdo do website da Optics Trade está protegido por direitos de autor, e a sua cópia, reprodução, impressão, publicação noutros locais na internet ou qualquer outra utilização não é permitida sem acordo prévio.

Disponibilidade de Informação (resumo legislativo)

O prestador compromete-se a fornecer sempre ao cliente a seguinte informação:

• A identidade da empresa (nome e morada da empresa, dados de registo)
• Dados de contacto que permitam ao utilizador comunicar de forma rápida e eficaz (email, morada)
• Informação essencial sobre os bens ou serviços (incluindo serviços pós-venda e garantias)
• Disponibilidade dos produtos (cada produto ou serviço oferecido no website deve estar disponível num prazo razoável)
• Condições de entrega do produto ou de execução do serviço (método, local e prazo de entrega)
• Todos os preços devem ser claramente e inequivocamente definidos, e deve ser evidente se incluem impostos e custos de entrega)
• Método de pagamento e entrega
• O prazo de validade da oferta
• O período durante o qual ainda é possível desistir do contrato e as condições para a desistência; adicionalmente, se e quanto custa ao cliente devolver o produto,
• Explicação do processo de reclamação, incluindo todas as informações sobre a pessoa de contacto ou o departamento de apoio ao cliente.

Informação do prestador

Nome da empresa: Optics Trade d.o.o.

Sede: Slovenska Bistrica

Morada comercial: Prinikova ulica 5, 2310 Slovenska Bistrica, Eslovénia

Número de IVA: SI84506237

Número de identificação: 3886824000

Registada no Tribunal Distrital de Maribor

Informações de contacto e apoio ao utilizador

Se um cliente ou utilizador da loja online tiver perguntas adicionais sobre a oferta ou sobre a utilização da própria loja online, ou simplesmente necessitar de mais informações sobre encomendas, entrega, reclamações e proteção de dados pessoais, pode contactar o prestador para assistência e informação através de:

Email: [email protected]

Número de telefone: +386 (0)31 770 520 (de segunda a sexta-feira entre as 8:00 e as 18:00, ao sábado das 8:00 às 12:00)

Preços e validade das ofertas

Os preços na loja online estão em euros (€). Os países da União Europeia, bem como o Reino Unido, têm preços indicados que incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), enquanto outros países não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado; os preços são finais à data da encomenda.

Os preços online aplicam-se aos produtos na loja online. O prestador reserva-se o direito de alterar os preços da oferta sem aviso prévio.

Os preços são válidos no momento em que a encomenda é efetuada ou os preços que eram válidos no momento em que a encomenda foi recebida pelo sistema de informação do prestador. O contrato de compra e venda entre o prestador e o cliente é celebrado no momento em que o cliente recebe um email a confirmar a encomenda. A partir desse momento, todas as condições de compra ficam fixadas e aplicam-se tanto ao prestador como ao cliente.

Os preços dos produtos não incluem custos de entrega nem portes. Os custos de entrega e envio são calculados durante o processo de encomenda na loja online. Estes também são indicados quando se revê o conteúdo do carrinho e se calcula o valor da encomenda antes da confirmação eletrónica da encomenda.

Os preços normais são preços de retalho recomendados pelo fabricante ou fornecedor e estão disponíveis como preços online para todos os utilizadores da loja online. Os preços promocionais são preços que se aplicam a todos os clientes na loja online durante uma promoção.

Se, apesar da gestão diária da loja online, ocorrer um erro evidente no preço de um artigo, o cliente será informado sobre o mesmo e sobre qualquer eventual desistência do contrato, e o prestador envidará esforços para oferecer ao cliente uma opção adicional que lhe seja particularmente favorável e satisfatória.

Para encomendas entregues em países da União Europeia, os impostos já estão incluídos no preço do produto, pelo que a encomenda não passará pela alfândega e não se aplicarão direitos aduaneiros nem de importação.

No entanto, se a entrega for para um país fora da União Europeia ou se os impostos não estiverem incluídos no checkout, poderão aplicar-se direitos aduaneiros e de importação. Nesses casos, a empresa de entrega entrará em contacto consigo relativamente a quaisquer taxas adicionais, que são da responsabilidade do destinatário. Estes encargos variam consoante o país, e não temos controlo sobre eles, pelo que não podemos indicar um montante exato.

Para evitar surpresas, recomenda-se consultar a alfândega local sobre eventuais taxas antes de efetuar uma encomenda. Tenha em atenção que a Optics Trade não pode cobrir nem reembolsar estes encargos.

Para garantir uma entrega mais rápida e evitar possíveis atrasos, oferecemos opções que permitem pré-pagar as taxas alfandegárias. No checkout, basta selecionar UPS Express Saver com todas as taxas alfandegárias incluídas ou FedEx com todas as taxas alfandegárias incluídas, e não terá de pagar quaisquer taxas adicionais quando a encomenda chegar ao país de destino. Tenha em atenção que estes métodos de envio estão disponíveis apenas para países selecionados.

Fatura

O prestador envia a fatura original ao cliente juntamente com os artigos encomendados, ou envia a fatura emitida em formato PDF para o endereço de email do cliente, que este forneceu no registo ou no momento da encomenda. Em alternativa, o prestador envia uma ligação para a fatura para o endereço de email fornecido pelo cliente no registo ou no formulário de encomenda, que o cliente pode descarregar, guardar ou reproduzir no seu dispositivo eletrónico.

O cliente é obrigado a verificar a exatidão dos dados antes de efetuar a encomenda. O prestador não considerará quaisquer objeções relativas à exatidão das faturas emitidas apresentadas posteriormente.

Efetuar uma encomenda

Encomendar na loja online é possível através da internet 24 horas por dia, 7 dias por semana. Os clientes podem selecionar e encomendar produtos da lista de produtos oferecidos na loja online do prestador.

O prestador esforça-se por garantir os prazos de entrega mais curtos possíveis e o maior número possível de artigos em stock para assegurar que os clientes recebem os seus artigos o mais rapidamente possível. O estado de disponibilidade é indicado ao lado de cada artigo. A disponibilidade dos artigos no website corresponde à informação fornecida pelos fornecedores. Em casos muito raros, devido a alterações efetuadas pelo fornecedor, as condições de entrega podem mudar, sobre o que o prestador informa imediatamente o cliente. Se a alteração do prazo de entrega for inaceitavelmente longa (mais de 3 semanas), o prestador permite ao cliente cancelar a encomenda ou oferecerá ao cliente a opção mais favorável possível para alterar a encomenda.

Um visitante da loja online ou um cliente pode efetuar uma compra como utilizador registado ou não registado. Um visitante da loja online pode registar-se aqui. Os utilizadores podem cancelar o seu registo na loja online enviando um cancelamento por escrito para [email protected]. Registo significa a primeira entrada na base de dados, na qual o visitante introduz os dados necessários e obtém assim o estatuto de utilizador/cliente registado. Iniciar sessão significa que todos os dados necessários já estão introduzidos na base de dados, sendo apenas necessário introduzir o endereço de email e a palavra-passe para qualquer acesso posterior ou processo de início de sessão. Os clientes também podem efetuar o registo ou iniciar sessão no portal do prestador através da ligação Iniciar sessão.

Os clientes também podem efetuar compras como utilizadores não registados, introduzindo os dados necessários no formulário "Morada de faturação".

A compra na loja online é simples e é feita nas seguintes etapas:

• Adicionar um produto ao carrinho: Os clientes podem adicionar um produto ao seu carrinho de compras a partir da página inicial, da página da categoria ou da página do produto. Alguns produtos têm características que os clientes podem selecionar (configurar) antes de os adicionar ao carrinho de compras. Esses produtos só podem ser adicionados a partir das páginas de produto, onde o cliente deve selecionar opções em todos os campos de configuração.
• Rever o carrinho de compras (opcional): Depois de o cliente ter adicionado um produto ao carrinho de compras, pode usar esta página para rever os produtos no carrinho, calcular os custos de entrega e aplicar um desconto. Os clientes também podem gerir o número de produtos que pretendem no carrinho de compras ou remover alguns deles, alterar a quantidade, etc. Os clientes podem aceder ao carrinho de compras a partir de qualquer página da loja online clicando no ícone "Carrinho" localizado no canto superior direito. Rever o carrinho de compras antes de efetuar uma compra não é necessário, pelo que esta etapa pode ser ignorada pelo cliente ao efetuar uma encomenda. Depois de adicionar um produto ao carrinho de compras, o cliente pode sempre aceder diretamente ao checkout a partir de qualquer página do website.
• Checkout (método de entrega e pagamento, revisão da compra): Nesta etapa, o cliente define a morada de faturação e de entrega, escolhe um possível método de entrega (onde o cliente é informado sobre a área de entrega e o prazo de entrega, seguro e seguimento), aplica eventuais descontos introduzindo um código de desconto (vales promocionais ou vales de desconto) e define o método de pagamento. Os clientes também podem aceder a esta página a partir de qualquer página da loja online, movendo o rato para o carrinho de compras no canto superior direito e clicando no botão "Checkout". Nesta etapa, o cliente pode rever novamente a compra - verificar o conteúdo do carrinho ou da encomenda, incluindo quantidade e preço, os métodos de entrega e pagamento selecionados, e o cliente também pode corrigir ou alterar os dados introduzidos conforme necessário. Antes de finalizar a encomenda ou compra, selecionando a caixa de confirmação, o cliente consente expressamente no tratamento de dados pessoais e confirma simultaneamente que compreende integralmente os Termos e Condições Gerais e os aceita.
• Pagamento (processamento do pagamento)/confirmação da compra: "Confirmação da compra" será redirecionada para uma série de páginas web para pagamento – seja para a página de processamento de cartão de crédito ou para o sistema de pagamento PayPal. O website orienta o cliente ao longo do processo de pagamento com base no método de pagamento selecionado. Todas as páginas onde os dados de pagamento são tratados estão encriptadas e protegidas com certificados de segurança. Ao clicar no botão "Confirmar Pagamento", o cliente conclui o processo de compra. Se o cliente tiver escolhido pagamento contra reembolso como método de pagamento, a compra já é efetuada ao clicar no botão "Confirmação da compra". Se o cliente tiver escolhido pagamento por Fatura Proforma – por transferência, será enviada ao cliente uma fatura proforma em PDF com todos os detalhes para a transferência. Assim que o cliente efetuar a transferência e o prestador receber os fundos na conta, a compra fica concluída e o prestador prosseguirá com a encomenda. Após concluir a compra no website, o cliente recebe um email com todos os detalhes da encomenda, do pagamento e da entrega (a data prevista de envio do(s) artigo(s)). O contrato de compra entre o prestador e o cliente é celebrado no momento em que o prestador confirma a encomenda (o cliente recebe um email sobre a receção da encomenda).

Depois de o cliente ter efetuado uma encomenda online, é possível alterar a encomenda pelo cliente antes de o artigo ser enviado, apenas se o cliente decidir comprar um artigo de valor superior. O cliente pode desistir da compra (cancelar a encomenda) depois de a encomenda ser efetuada, mas apenas na condição de o artigo ainda não ter sido enviado ao cliente. O cliente deve notificar o prestador do cancelamento da encomenda em: [email protected]. Os artigos permanecem propriedade do prestador até ao pagamento integral.

As imagens que acompanham os produtos são simbólicas e não representam as propriedades reais do produto (cor, detalhes, acessórios incluídos). O prestador esforça-se por disponibilizar imagens adequadas de todos os artigos vendidos no seu website. Eventuais diferenças estéticas entre a imagem e o artigo real não afetam a especificação do próprio produto.

Os clientes também podem ler mais sobre o processo de compra na subpágina Como Efetuar uma Encomenda .

Métodos de Pagamento

Os seguintes métodos de pagamento estão disponíveis na loja online:

• Pagamento contra reembolso: O pagamento ao funcionário dos correios ou ao entregador é exigido no momento da receção dos bens. Ao efetuar uma encomenda na loja online, o cliente compromete-se a liquidar a fatura, incluindo os custos de entrega, no momento da receção dos bens ao escolher pagamento contra reembolso.
• PayPal: Para a execução do pagamento, o cliente será redirecionado para a página do PayPal.
• Cartões de crédito: Os pagamentos podem ser efetuados com Visa, Mastercard, Diners, American Express, JCB e Maestro.
• Transferência bancária (Fatura Proforma): O cliente receberá uma fatura imediatamente após a receção da encomenda, que pode ser paga por transferência bancária.
• Pagamento em prestações: Os pagamentos podem ser efetuados em prestações com American Express ou Diners.
• Leanpay

Os clientes podem ler mais sobre o processo de compra na subpágina Métodos de Pagamento.

Restrições de Exportação para a Rússia e a Bielorrússia

Em conformidade com o artigo 12g do Regulamento (UE) n.º 833/2014 e o artigo 8g do Regulamento (UE) n.º 765/2006, existe uma proibição de reexportação de certas categorias de bens para a Federação Russa e a Bielorrússia. Esta proibição aplica-se a todas as atividades comerciais e é válida para todas as entidades económicas na União Europeia.

As restrições não se aplicam a exportações para os seguintes países terceiros parceiros:

• Noruega
• Suíça
• Estados Unidos da América
• Japão
• Reino Unido
• Coreia do Sul
• Austrália
• Canadá
• Nova Zelândia
• Listenstaine
• Islândia

As exportações para os países acima mencionados não estão restringidas e podem ser efetuadas em conformidade com a legislação aplicável e os regulamentos aduaneiros.

Validade do Regulamento para Tarifas Aduaneiras Específicas

As restrições de exportação aplicam-se a bens abrangidos pelos seguintes códigos pautais HS (Sistema Harmonizado):

• 27
• 36
• 38
• 40
• 68
• 84
• 85
• 88
• 90
• 93
• 97

Em caso de dúvida quanto à classificação dos bens nestes códigos pautais, reservamo-nos o direito de verificação adicional e de recusa de exportação se tal for contrário às sanções aplicáveis da UE.

Responsabilidade e Conformidade

Cada entidade comercial envolvida no processo de exportação é obrigada a garantir o cumprimento de todos os regulamentos e restrições aplicáveis. Em caso de violação dos regulamentos, reservamo-nos o direito de terminar a cooperação e, eventualmente, informar as autoridades competentes. A empresa compromete-se a respeitar todas as sanções e restrições aplicáveis estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho, pelo Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho e por outra legislação relevante. Para esse efeito, a empresa implementará medidas adequadas para garantir a conformidade com estes regulamentos e prevenir potenciais violações.

Estas condições são parte integrante dos nossos termos comerciais e são válidas até revogação ou até que a legislação relevante seja alterada.

Vales de Desconto (vales promocionais)

Os vales de desconto oferecem aos clientes vários benefícios durante as compras e têm validade limitada no tempo. Os vales de desconto são vales que não podem ser comprados, mas apenas emitidos com um período de validade específico no âmbito de campanhas promocionais. Os vales de desconto são válidos apenas por um período especificado e só podem ser utilizados uma vez durante o processo de compra online na loja online. Certos bens ou produtos podem ser excluídos dos vales de desconto.

No carrinho de compras, pode utilizar um cupão/vale introduzindo o código do vale no campo do código de desconto. A utilização do vale é possível na etapa "Rever Carrinho de Compras" e antes de concluir o processo de encomenda na etapa "Checkout/Concluir Compra" em métodos de pagamento. A faturação posterior não é possível. Como só pode ser utilizado um código por compra, um segundo código só pode ser introduzido no campo após remover o primeiro. O desconto é aplicado automaticamente aos artigos para os quais seja mais favorável do que outros possíveis descontos promocionais. O crédito num vale promocional não é pago em numerário, nem vence juros. Por razões administrativas, não é possível emitir o crédito remanescente.

Os vales de desconto não podem ser transferidos para terceiros. Não é possível combinar vários vales de desconto. Um código de desconto apenas reduz os preços normais dos artigos; por conseguinte, os descontos não são cumulativos.

Se o crédito num vale promocional for insuficiente para a encomenda, a diferença pode ser liquidada com as opções de pagamento oferecidas. Se os bens forem devolvidos total ou parcialmente e, por esse motivo, for efetuada uma contrapartida de serviço, o vale promocional emitido no âmbito de uma campanha promocional não é reembolsado.

Se um cliente utilizar um código de desconto mas posteriormente cancelar a encomenda usando esse código por sua própria iniciativa, deixa de ter direito a um novo benefício desse código.

As instruções sobre as condições promocionais atuais e a possibilidade de utilização dos vales podem ser consultadas nos vales atuais.

Vales oferta

Os vales oferta (também conhecidos como cartões oferta), que podem ser adquiridos nas lojas do prestador ou no website do prestador na subpágina Vales Oferta, também podem ser utilizados para a compra de produtos no website do prestador.

O vale oferta é transferível. Não é permitida a reprodução, edição ou manipulação de vales oferta. O prestador não é responsável pela perda do código de um vale oferta. O crédito de um vale oferta não é pago em numerário, nem vence juros.

Os vales oferta podem ser utilizados antes de concluir o processo de encomenda na etapa "Checkout/Concluir Compra". A faturação posterior não é possível. Um vale oferta é considerado utilizado se for debitado na encomenda. Se o crédito do vale oferta for insuficiente para a encomenda, a diferença pode ser liquidada com as opções de pagamento oferecidas. Vários vales oferta podem ser utilizados numa única encomenda.

Entrega e envio

A entrega ao domicílio ou a entrega para uma morada escolhida é efetuada através de empresas como UPS, Fedex, DPD, GLS, DHL e Correio Normal. O prestador envia os artigos encomendados para a morada introduzida pelo cliente no momento da encomenda. O prestador pode entregar produtos da loja online em todo o mundo, tendo em conta o prazo de entrega especificado para cada produto e nas condições, método e limitações publicados na subpágina Envio. Antes de concluir o processo de encomenda na etapa "Checkout/Concluir Compra", o cliente é informado sobre a área de entrega (possível) ou limitações de entrega, o prazo/período de entrega e os custos exatos de envio.

No envio, o prestador esforça-se por manter os prazos de entrega o mais curtos possível e por expedir todos os artigos comprados que estejam em stock no prazo máximo de 48 horas a partir da encomenda online para a morada de entrega fornecida. Se os artigos não estiverem em stock, o prestador notifica o cliente da data de entrega prevista. Os prazos de entrega excedem excecionalmente 30 dias, exceto no caso de um acordo individual com o cliente.

O prazo de entrega começa na data em que o cliente recebe a confirmação de receção da encomenda no seu endereço de email, salvo indicação em contrário. Em casos de bens de difícil obtenção, este prazo pode ser prolongado.

Os custos de envio são calculados no momento da compra de acordo com o método de envio escolhido e com base na morada do cliente, sendo suportados pelo cliente. No caso de entregas fora da UE, o prestador não assume qualquer responsabilidade relacionada com procedimentos e regulamentos aduaneiros no país do destinatário. O cliente não é obrigado a pagar quaisquer custos adicionais de envio ao carteiro ou a outro entregador dos produtos encomendados na loja online (por exemplo, taxas de serviço de entrega).

No caso de quaisquer complicações ou atrasos inesperados com a encomenda, o cliente será notificado por email, o qual incluirá o prazo de entrega estimado da encomenda.

Se o cliente receber bens que considere terem sido danificados durante a entrega, deve informar imediatamente o prestador através do endereço de email [email protected] e descrever a situação. O cliente deve tirar fotografias do artigo juntamente com a respetiva embalagem e mantê-lo no mesmo estado em que foi recebido, para efeitos de prova do dano ao reclamar indemnização junto da empresa de transporte. O cliente deve também registar a hora da entrega e, se possível, o nome e apelido do entregador. Todas as informações fornecidas facilitarão o processo de reclamação de indemnização junto do serviço de transporte.

O prestador não é responsável por danos, destruição ou falha na entrega de produtos devido a guerra ou agitação civil, greves, cessação de trabalho na indústria, incêndio, tempestades, inundações ou outras condições meteorológicas severas, avarias, danos intencionais, roubo ou outros eventos de força maior.

Devolução de Bens

Direito de Livre Resolução (Sem Motivo)

O cliente (doravante também designado por consumidor) tem o direito, no prazo de 15 dias após a receção dos bens, de informar o prestador de que pretende resolver o contrato sem ter de indicar o motivo da sua decisão. Mais informações estão disponíveis aqui.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve informar a Optics Trade d.o.o., Pirnikova 5, 2310 Slovenska Bistrica, email: [email protected], tel.: 00386(0)31 770 520, da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou email).

O prazo para resolver o contrato (notificação de resolução) começa no dia seguinte à data de receção dos bens (quando o consumidor ou um terceiro que não seja o transportador, designado pelo consumidor, adquire a posse física dos bens, ou no caso de um contrato relativo à entrega de bens constituídos por várias remessas ou peças: "quando o consumidor adquire a posse física da última remessa ou peça, ou um terceiro que não seja o transportador e designado pelo consumidor a adquire).

Os bens devem ser devolvidos ao prestador no prazo máximo de 15 dias a contar da mensagem de resolução do contrato. Para cumprir o prazo de resolução, basta que a notificação relativa ao exercício do direito de livre resolução do consumidor seja enviada antes de expirar o período de resolução. A devolução dos bens recebidos dentro do período de resolução é considerada como notificação de resolução do contrato. Os produtos podem ser devolvidos por correio para a Optics Trade d.o.o., Pirnikova 5, 2310 Slovenska Bistrica. As devoluções também podem ser feitas pessoalmente nas instalações comerciais do prestador durante o horário de funcionamento.

O cliente deve devolver os artigos recebidos sem danos e em quantidade inalterada, salvo se o produto estiver defeituoso, perdido ou se a sua quantidade tiver sido reduzida sem culpa do cliente. Ao devolver um artigo, o cliente deve suportar os custos e tem direito a um reembolso total se o artigo estiver no mesmo estado de novo, na sua embalagem original e com todo o equipamento, instruções, manuais e tudo o que pertence ao artigo. O consumidor é apenas responsável por qualquer diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação dos bens que não seja necessária para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento. Se o cliente já tiver começado a utilizar o produto ou tiver aberto e montado componentes individuais dos produtos, a resolução do contrato não é possível. O fabricante do produto também prescreve a sua embalagem original (em conformidade com o artigo 36.º da Lei de Proteção do Consumidor). Uma vez que a embalagem faz parte do produto, também deve ser incluída no mesmo estado em que se encontrava no momento da receção do produto (ou seja, sem danos e em quantidade inalterada).

No caso de quaisquer danos, sinais de desgaste, quantidade reduzida e casos semelhantes, o prestador reserva-se o direito de recusar a devolução ou de pagar apenas parte do preço de compra. O prestador aconselha os clientes a optarem por seguro de envio e a embalarem os bens cuidadosamente.

A opção de resolver o contrato não se aplica a produtos/bens fabricados de acordo com as instruções do cliente ou do consumidor e adaptados às suas necessidades pessoais.

Se o consumidor resolver o presente contrato, a empresa reembolsará todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da escolha do consumidor de um tipo de entrega diferente do tipo menos dispendioso de entrega normal oferecido pela empresa), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 15 dias a contar do dia em que a empresa é informada da decisão do consumidor de resolver o presente contrato. Tal reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; a empresa pode reter o reembolso até ter recebido os bens de volta ou até o consumidor ter apresentado prova de ter devolvido os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O cliente tem o direito de reclamar defeitos nos produtos adquiridos ao abrigo do título de defeitos materiais, respeitando a legislação aplicável de Proteção do Consumidor.

O cliente pode fazer valer os seus direitos por defeitos materiais se notificar a empresa do defeito no prazo de dois meses a contar da data em que o defeito foi descoberto. A empresa não é responsável por defeitos materiais que surjam após terem decorrido dois anos desde a entrega do artigo.

Um defeito do produto é considerado material se:

• O artigo não possui as propriedades necessárias para a sua utilização normal ou para a comercialização;
• O artigo não possui as propriedades necessárias para a utilização especial para a qual o cliente o compra, mas que era conhecida ou deveria ter sido conhecida pelo vendedor;
• O artigo não possui as propriedades e qualidades expressamente ou implicitamente acordadas ou prescritas;
• O vendedor entregou um artigo que não corresponde ao modelo ou padrão apresentado, salvo se a amostra ou modelo tiver sido apresentado apenas para fins informativos.
• O cliente pode fazer valer os seus direitos por defeitos materiais se notificar a empresa do defeito no prazo de dois meses a contar do dia em que o defeito foi descoberto. A empresa não é responsável por defeitos materiais que se manifestem após dois anos a contar da data de entrega do artigo.

O cliente, que informa corretamente o prestador sobre o defeito, tem o direito de exigir do prestador, à sua escolha:

• Reparação do defeito;
• Reembolso do montante pago proporcionalmente ao defeito;
• Substituição dos bens; ou
• Reembolso do montante pago.

O cliente deve informar o prestador sobre qualquer possível defeito material, juntamente com uma descrição detalhada do mesmo, e fornecer uma cópia da fatura, por sua conta e dentro do prazo legalmente especificado. O cliente deve permitir ao prestador inspecionar o produto.

Garantia

O período de garantia para artigos individuais é definido pelo fabricante e nunca é inferior a um ano. Todos os produtos na loja online do prestador têm uma garantia válida do fabricante. A garantia entra em vigor na data da fatura e é aplicada com o certificado de garantia que a acompanha e uma cópia da fatura original. Normalmente, as reparações ou substituições ao abrigo da garantia são mais rapidamente tratadas num centro de assistência autorizado ou pelo fabricante, mas oferecemos assistência a todos os clientes na gestão de todos os procedimentos de garantia durante o período de garantia. Ao acionar a garantia, é necessário cumprir todas as condições de garantia especificadas pelo fabricante.

Para assistência na ativação da garantia, o cliente pode contactar o seguinte endereço de email: [email protected], e deve fornecer as seguintes informações na mensagem: artigo (número de série, se o artigo tiver um), descrição do problema, data de compra na loja online do prestador, número da fatura e morada. O prestador esforçar-se-á por descrever a melhor solução possível para acionar a garantia na resposta. Mais informações estão disponíveis aqui.

Os produtos têm garantia se tal estiver indicado no certificado de garantia, na fatura ou em mensagens publicitárias. O fornecedor do artigo garante a sua qualidade ou funcionamento sem falhas durante o período de garantia, desde que seja utilizado de acordo com a sua finalidade e com as instruções que o acompanham. O período de garantia começa na data de entrega dos bens.

Compras para Pessoas Coletivas

O processo de compra para pessoas coletivas (empresas, empresários em nome individual e outras pessoas coletivas) é exatamente o mesmo que para particulares, exceto que a pessoa coletiva seleciona a opção "comprar como pessoa coletiva" e aceita os termos comerciais.

Se uma pessoa coletiva pretender que a fatura seja emitida em nome da empresa, aceita os termos comerciais aplicáveis às empresas. A principal diferença reside nas opções de resolução do contrato: para empresas, empresários em nome individual e outras pessoas coletivas, o prestador permite a devolução dos artigos entregues nas condições de garantia. As referidas pessoas coletivas não têm a opção de resolver o contrato no prazo de 15 dias após a receção do artigo sem motivo, como acontece com os consumidores (particulares). Não são possíveis reembolsos para pessoas coletivas.

Segurança e privacidade

O prestador valoriza a privacidade do cliente, protegendo sempre cuidadosamente os seus dados pessoais. Todos os dados transmitidos estão protegidos contra intrusões de terceiros, garantindo uma transação tranquila e sem problemas com o prestador.

O prestador compromete-se a proteger, recolher e tratar permanentemente todos os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com as disposições da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados pessoais recolhidos na loja online, através de formulários preenchidos por indivíduos ou de outra forma comunicados ao gestor - Optics Trade d.o.o. (nome e apelido, email, telefone, rua e número da porta, código postal, cidade, país, região, conteúdo do carrinho de compras, IP) são recolhidos para efeitos de execução das atividades básicas da Optics Trade d.o.o., ou seja, a loja online, incluindo a resposta a pedidos de informação, a preparação e celebração de contratos e a execução de contratos. Uma vez que o tratamento destas informações é necessário para a execução do serviço, é realizado com base no facto de o cliente entrar numa relação contratual com o prestador. A base jurídica para o tratamento lícito dos dados pessoais é a execução de um contrato, do qual a pessoa a quem os dados pessoais dizem respeito é parte, ou a realização de diligências a pedido dessa pessoa antes da celebração de um contrato.

Estes dados pessoais serão utilizados exclusivamente por funcionários autorizados da Optics Trade d.o.o. Os dados pessoais do cliente só serão divulgados aos seguintes parceiros (contratuais) ou subcontratantes de tratamento de dados, nomeadamente prestadores de serviços postais ou de expedição, prestadores de serviços de tecnologias da informação no âmbito da manutenção e gestão de software, administradores e gestores do website e prestadores de serviços de contabilidade.

O encarregado da proteção de dados autorizado do prestador pode ser contactado por email: [email protected].

Mais sobre os seus direitos ao abrigo das disposições da legislação aplicável em matéria de proteção de dados (RGPD, leis aplicáveis de proteção de dados pessoais) pode ser lido na subpágina Política de Privacidade.

A loja online assegura todas as soluções tecnológicas e organizacionais necessárias para a total segurança da compra. A transmissão de dados pessoais e de transação sensíveis no website é efetuada em modo seguro utilizando o protocolo SSL (Secure Sockets Layer). Os dados são encriptados e transmitidos para o servidor do prestador em forma protegida. Este sistema impede a interceção de dados pessoais e de transação enviados pelos clientes para a loja online.

As autorizações e transações seguras com cartões de crédito são tratadas e mediadas pelo sistema Aktiva Payment Gateway (Intesa Sanpaolo Bank), Braintree (PayPal) e Stripe. As autorizações de cartões são efetuadas em tempo real com verificação imediata dos dados no sistema bancário.

Também asseguramos a segurança das compras cumprindo todas as obrigações legais e recomendações aplicáveis das associações de consumidores eslovenas e internacionais.

Leia mais sobre segurança e privacidade na subpágina Política de Privacidade.

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O prestador reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações aos termos comerciais a qualquer momento e sem aviso prévio.

Reclamações e resolução de litígios

O prestador respeita a legislação atual de proteção do consumidor. O prestador envida todos os esforços para cumprir o seu dever de estabelecer um sistema eficaz de tratamento de reclamações e de designar uma pessoa de contacto com quem o cliente possa contactar em caso de problemas através do número de telefone 031 770 520 ou por email para [email protected]. O cliente pode apresentar uma reclamação aqui. O processo de tratamento de reclamações é confidencial.

O prestador reconhece que uma característica fundamental dos litígios de consumo, pelo menos em termos de resolução judicial, é a desproporcionalidade entre o valor económico da reclamação e os custos incorridos na própria resolução do litígio. Esta é também a principal barreira que impede um cliente de iniciar um litígio em tribunal. Por conseguinte, o prestador esforça-se, na medida do possível, por resolver quaisquer litígios de forma amigável ou através de resolução extrajudicial. Se tal não for possível, os litígios serão resolvidos pelo tribunal com competência material em Liubliana.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios em linha (ODR), acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Estamos disponíveis para participar em processos de resolução extrajudicial de litígios perante uma entidade de resolução de litígios de consumo.

Disposições finais

Os Termos e Condições Gerais de Negócio atualmente em vigor estão publicados aqui.

O mesmo se aplica a quaisquer alterações e aditamentos aos Termos e Condições Gerais de Negócio em vigor, resultantes da alteração da política comercial do prestador ou da legislação aplicável.

 

Estes termos e condições gerais entram em vigor a partir de 25 de maio de 2018.